Julgamento com perspectiva de gênero: uma nova leitura da justiça no Direito das Famílias

Apesar dos avanços legislativos, muitas decisões judiciais ainda são proferidas sob uma lógica de neutralidade formal que, na prática, ignora as desigualdades estruturais que impactam a vida das mulheres.

No âmbito do Direito das Famílias, essa realidade se torna ainda mais evidente. Situações de dependência econômica, sobrecarga com os filhos, interrupção da carreira profissional e vivências de violência, muitas vezes invisibilizadas, acabam não sendo consideradas na análise judicial.

É nesse contexto que se insere o julgamento com perspectiva de gênero.

O que é o julgamento com perspectiva de gênero

O julgamento com perspectiva de gênero consiste na análise do caso concreto a partir da compreensão das desigualdades históricas, sociais e econômicas entre homens e mulheres.

No Brasil, essa diretriz foi formalizada por meio do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

Não se trata da criação de privilégios, mas da aplicação do Direito de forma mais completa, considerando a realidade concreta das partes envolvidas.

A limitação da neutralidade jurídica

A aplicação puramente formal da lei, desconsiderando o contexto em que as relações se desenvolvem, tende a reproduzir desigualdades. No Direito das Famílias, isso se reflete em decisões que:

• Desconsideram o valor do trabalho doméstico;
• Ignoram a dependência financeira construída ao longo da relação;
• Minimizam formas de violência não física;
• Atribuem responsabilidades parentais de forma desigual.

A ausência de um olhar sensível ao gênero compromete a efetividade da justiça.

Os impactos práticos nos processos judiciais

A aplicação da perspectiva de gênero transforma a forma de decidir. Na prática, isso significa:

• Reconhecimento do trabalho doméstico como elemento relevante;
• Análise mais precisa da capacidade financeira das partes;
• Maior proteção em contextos de violência doméstica;
• Decisões mais equilibradas em guarda, alimentos e partilha.

Não se trata de favorecer. Trata-se de decidir com base na realidade.

A necessidade de uma atuação jurídica estratégica

Embora o protocolo exista, sua aplicação ainda não ocorre de forma automática. Por isso, a atuação da advocacia é determinante. É por meio de uma construção técnica e estratégica que se evidencia o contexto de vulnerabilidade, as desigualdades estruturais e os impactos concretos na vida da mulher.

Essa abordagem não apenas qualifica o processo, mas influencia diretamente o resultado da decisão judicial.

Uma mudança necessária no sistema de justiça

A incorporação da perspectiva de gênero representa um avanço na busca por decisões mais justas e efetivas. Mais do que uma diretriz, trata-se de um dever jurídico alinhado à garantia da igualdade material.

E, na prática, é esse olhar que muitas vezes define a diferença entre uma decisão apenas formalmente correta e uma decisão verdadeiramente justa.

Por: Anny Assis